* Informações atualizadas sobre a PL 992 (Lei do Abate)

Segue abaixo informações atualizadas sobre o andamento do

PL 992/2011 (PL DA INTOLERÂNCIA)

de autoria do Deputado Feliciano Filho (PV), que proíbe o uso e o sacrifico de animais em práticas de rituais religiosos no Estado de São Paulo.



• Nesta data, 28/11/2011, o PL 992/2011 encontra-se na CCJR e foi redistribuído para um novo relator - o Deputado FERNANDO CAPEZ (PSDB) que tem 10 (dez) dias para manifestar-se favoravelmente ou contrário ao projeto.


• O parecer apresentado pelo Relator é encaminhado para a CCJR para ser votado pelos demais membros da Comissão. As reuniões da CCJR ocorrem as quartas-feiras, as 14:30hs na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.


• Através do link abaixo, é possível acompanhar em que data ocorrerá a próxima reunião da CCJR, bem como se o parecer do PL 992/2011 estará na pauta para ser votado.


http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/menuitem.3aa4c89bee052bcf1bf88613160041ca/?vgnextoid=8d10e9d7bd3af210VgnVCM100000600014acRCR


ENCAMINHAMENTOS:


Há a necessidade também de acompanhamento da Pauta, em especial, da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde se vota a constitucionalidade do mesmo. Neste caso, deve-se enviar manifestações de contrariedade ao NOVO relator do Projeto o Deputado FERNANDO CAPEZ (PSDB) - E-MAIL do Deputado - fcapez@al.sp.gov.br. Caso o parecer seja favorável, a estratégia, será barrar momentaneamente seu encaminhamento a Comissão de Meio Ambiente, para tanto, é necessário que algum parlamentar, em especial, da base de oposição,neste apenas do PT (pois o PCdoB não tem assento nesta Comissão) possa pedir vista para que o mesmo refaça o parecer e volte a Comissão para uma nova rodada


MOBILIZAÇÃO


No dia 30 de Novembro - próxima 4ª feira - haverá 2 atos de mobilização na ALESP. Um durante o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura da Deputada Leci Brandão, onde os religiosos presentes se posicionarão contrário ao projeto,e o outro durante o lançamento do filme O JARDIM DAS FOLHAS SAGRADAS - onde ocorrerá um debate com a participação de lideranças religiosas, o diretor do filme (Poha Ribeiro) e o Deputado Feliciano Filho, proponente do projeto.


Dia 30 de Novembro ás 15hs - Auditório Paulo Kobaiashi - ALESP


Segue os Deputados membros da Comissão de Constituição e Justiça da ALESP:


Presidente - Maria Lúcia Amary (PSDB)


Vice-Presidente - João Antonio (PT)


PSDB


- Cauê Macris - cauemacris@al.sp.gov.br


- Fernando Capez - fcapez@al.sp.gov.br


- Maria Lúcia Amary - mlamary@al.sp.gov.br


PT


- Alencar Santana - alencarsantana@al.sp.gov.br


- Geraldo Cruz - geraldocruz@al.sp.gov.br


- João Antonio - joaoantonio@al.sp.gov.br


DEM


- André Soares - asoares@al.sp.gov.br


PV


- Afonso Lobato (RELATOR DO PROJETO) - padreafonso@al.sp.gov.br


PTB


- Roque Barbiere - rbarbiere@al.sp.gov.br


PPS


- Alex Manente - alexmanente@al.sp.gov.br


PMDB


- Vanessa Damo - vdamo@al.sp.gov.br


PP


- Antonio Salim Curiati - scuriati@al.sp.gov.br


Por hora, é o que temos a informar.


Roberto Almeida - BETO (Assessor Deputada Leci Brandão - PC do B)