É a última comissão antes de ir ao plenário do Senado.
Após seis meses de discussão, houve avanços no texto.
Do Globo Natureza, com informações do Jornal Nacional
O senador Jorge Viana (PT-AC) apresentou nesta segunda-feira (21) a proposta do novo Código Florestal à Comissão de Meio Ambiente do Senado.
É a última etapa antes da votação em plenário. Foram seis meses de discussão e alguns avanços. Entre eles, a forma de recuperar áreas de reserva legal
O agricultor depende do meio ambiente. O Código Florestal existe para dizer como deve ser esse convívio, criando regras para a ocupação de 38% do território brasileiro: 329 milhões de hectares de terras particulares, que vão de norte a sul do país.
O atual código florestal está ultrapassado, tem 46 anos. É da época em que o Brasil era rural. Atualmente, 84% da população do país é urbana. O Código já não reflete a relação da agricultura com o meio ambiente, nem a posição que o país quer ocupar no mundo.
“O Brasil tem essa possibilidade de ser um produtor de alimentos com sustentabilidade ambiental. E esse poderia ser o nosso diferencial se a gente criar instrumentos para isso”, diz o professor da Esalq-USP, Ricardo Rodrigues.
Mas o projeto do novo Código Florestal, aprovado na Câmara dos Deputados em maio deste ano, não conseguiu o que se esperava: dar aos agricultores a segurança jurídica para produzir mais alimentos e, ao mesmo tempo, avançar na proteção ao meio ambiente.
O texto que saiu da Câmara desagradou ao governo federal e aos ambientalistas, que viram no projeto um recuo na recuperação da reserva legal das propriedades - a área de mata nativa que não pode ser derrubada - e das APPs - áreas de preservação permanente - locais frágeis à beira de rios, topos de morros e encostas - que devem ter a vegetação original protegida.
“Ele abre possibilidade de novos desmatamentos em áreas sensíveis como áreas de encosta, topos de morro e área de preservação permanente”, diz o ex-diretor do Serviço Florestal Brasileiro, Tasso Azevedo.
“O segundo impacto fundamental é que deixaríamos de recuperar cerca de 50 milhões de hectares de áreas de floresta que deveriam ser recuperadas. E o terceiro impacto é que a gente generalizaria a idéia de anistia”, acrescenta.
O projeto agora está em fase final de votação no Senado, onde houve avanços: agricultores e ambientalistas concordaram em separar no Código Florestal as leis permanentes das leis transitórias, que vão ditar as regras para recuperação das áreas desmatadas ilegalmente.
“A solução dos passivos está nas disposições transitórias. Espera-se que, em 20 anos, prazo previsto para a solução dos problemas, essas disposições transitórias não existirão e a gente terá um Código para cem anos”, diz o ex-presidente do Ibama, Eduardo Martins.
O relator na Comissão de Meio Ambiente ainda tenta convencer os senadores de que o país ganha se o Código Florestal tiver princípios claros.
“Outros códigos, Tributário, Civil e até mesmo o Código Penal têm princípios no primeiro artigo da lei.
Estamos estabelecendo princípios que possam mostrar a possibilidade da harmonia entre quem produz e o meio ambiente.
A soberania do Brasil de cuidar de suas florestas. Resolver o passivo ambiental não é afastar a agricultura do meio ambiente. É aproximá-la”, diz Jorge Viana.
As negociações também evoluíram para criar regras mais justas sobre a recuperação da reserva legal.
Quem tem área de sobra poderia vender cotas de mata para quem tem área de menos.
A proposta do novo Código em debate no Senado determina que as reservas desmatadas devem ser compensadas prioritariamente em áreas de alto valor ecológico. O especialista em manejo e conservação do solo, Gerd Sparovek, elogia a solução encontrada.
“Acho que ela resolve de uma forma muito satisfatória a questão das reservas legais”, diz o professor da Esalq-USP.
Ambientalistas queriam que apenas os agricultores familiares ficassem livres de recompor a reserva legal desmatada até julho de 2008. Mas a isenção vai valer para todos os imóveis rurais com área que varia entre 20 e 400 hectares, conforme a região do país.
Em compensação, o Senado proíbe que grandes fazendas sejam divididas com a intenção de se beneficiar da isenção. A proposta agradou a Confederação Nacional da Agricultura.
Para a ministra do Meio Ambiente, o texto sobre a reserva legal ficou muito próximo do que o governo esperava.
“Temos avanços importantes.
E creio, mais do que isso, a manutenção do estatuto de reserva legal é algo estatégico para a manutenção da biodiversidade no planeta e para a produção sustentável de alimentos”, diz a ministra Izabella Teixeira.
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