07.11.11
Segue abaixo informações atualizadas sobre o andamento do PL 992/2011 (PL DA INTOLERÂNCIA) de autoria do Deputado Feliciano Filho (PV), que proíbe o uso e o sacrificio de animais em práticas de rituais religiosos no Estado de São Paulo.
O mesmo tem o acompanhamento da assessoria técnica dos Deputados Leci Brandão e José Cândido.
Segue as informações:
Em 15/10/2011 foi publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo de São Paulo, página 13, o Projeto de Lei 992/2011 de autoria do Deputado Feliciano Filho (PV) que proíbe o uso e o sacrifício de animais em práticas de rituais religiosos no Estado de São Paulo.
O PL 992/2011 esteve em pauta por 05 sessões (18/10/2011 à 24/10/2011) na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo para o recebimento de emendas dos demais parlamentares. O PL recebeu uma única emenda, do Deputado Gilmaci Santos (PRB), que deu nova redação ao primeiro artigo do PL sem alterar o seu sentido:
“Art. 1º - Fica proibido a utilização e/ou sacrifício de animais e aves em práticas de rituais religiosos no Estado de São Paulo.”
O PL, antes de ir a votação, será analisado por 02 (duas) Comissões Permanentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo: 1ª) CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação; 2ª) CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Nesta data, 1º/11/2011, o PL 992/2011 encontra-se na CCJR e foi distribuída em 31/10/2011 para o relator Deputado Afonso Lobato (PV) que tem 10 (dez) dias para manifestar-se favoravelmente ou contrário ao projeto.
O parecer apresentado pelo Relator é encaminhado para a CCJR para ser votado pelos demais membros da Comissão. As reuniões da CCJR ocorrem as quartas-feiras, as 14:30hs na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
Através do link abaixo, é possível acompanhar em que data ocorrerá a próxima reunião da CCJR, bem como se o parecer do PL 992/2011 estará na pauta para ser votado.
http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/menuitem.3aa4c89bee052bcf1bf88613160041ca/?vgnextoid=8d10e9d7bd3af210VgnVCM100000600014acRCR
ENCAMINHAMENTOS:
Nesta instante, além da mobilização dos religiosos tanto nas redes sociais, como em atos públicos, se faz necessário a articulação com outros setores da sociedade (movimentos sociais, lideranças religiosas de outras denominações, intelectuais, população em geral), talvez um manifesto público de repúdio ao projeto fosse importante.
Para além disto, há a necessidade da sensibilização da Casa - ALESP - para o que pode representar o mesmo. Neste sentido, vale a pena uma comissão de lideranças solicitar, por intermédio dos Parlamentares (Leci Brandão e José Cândido) a exposição de contrariedade ao PL na reunião do Colégio de Lideres da ALESP do qual participam os lideres de cada Partido, e onde se acordam a aprovação dos projetos "menos polêmicos".
Há a necessidade também de acompanhamento da Pauta, em especial, da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde se vota a constitucionalidade do mesmo. Neste caso, deve-se enviar manifestações de contrariedade ao relator do Projeto o Deputado AfonsoLobato (PV), que é do mesmo Partido do proponente (E-MAIL do Deputado Afonso Lobato - padreafonso@al.sp.gov.br). Caso o parecer seja favorável, a estratégia, será barrar momentaneamente seu encaminhamento a Comissão de Meio Ambiente, para tanto, é necessário que algum parlamentar, em especial, da base de oposição,neste apenas do PT (pois o PCdoB não tem assento nesta Comissão) possa pedir vista para que o mesmo refaça o parecer e volte a Comissão para uma nova rodada.
IMPORTANTE:
1º) Histórico do relator - Formado em filosofia, direito e teologia, José Afonso Lobato, 44 anos, foi ordenado sacerdote em 1988 e passou a coordenar a Pastoral Diocesana em Taubaté. Em 1994, assumiu a Paróquia da Santíssima Trindade, onde ficou por oito anos, criando projetos sociais para o atendimento de pessoas carentes e prestando serviços à comunidade e aos mais necessitados. Em 2002, deixou a paróquia para disputar uma vaga de deputado pelo PV. Foi eleito com 41.334 votos. Hoje, exerce o ministério sacerdotal, visitando comunidades e motivando católicos a assumir a dimensão sociopolítica da fé, explica. Em 2010, foi reeleito para o seu terceiro mandato de deputado estadual com 87.674 votos.
2º) As reuniões da CCJ ocorrem toda 4ª feira ás 14hs em um dos Plenários localizados no 1º andar da ALESP.
Segue os Deputados membros da Comissão de Constituição e Justiça da ALESP:
Presidente - Maria Lúcia Amary (PSDB)
Vice-Presidente - João Antonio (PT)
PSDB
- Cauê Macris - cauemacris@al.sp.gov.br
- Fernando Capez - fcapez@al.sp.gov.br
- Maria Lúcia Amary - mlamary@al.sp.gov.br
PT
- Alencar Santana - alencarsantana@al.sp.gov.br
- Geraldo Cruz - geraldocruz@al.sp.gov.br
- João Antonio - joaoantonio@al.sp.gov.br
DEM
- André Soares - asoares@al.sp.gov.br
PV
- Afonso Lobato (RELATOR DO PROJETO) - padreafonso@al.sp.gov.br
PTB
- Roque Barbiere - rbarbiere@al.sp.gov.br
PPS
- Alex Manente - alexmanente@al.sp.gov.br
PMDB
- Vanessa Damo - vdamo@al.sp.gov.br
PP
- Antonio Salim Curiati - scuriati@al.sp.gov.br
Por hora, é o que temos a informar.
Roberto Almeida - BETO
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