Ação contra o Projeto de lei quer proibir sacrifício animal em rituais religiosos

Ação contra o Projeto de lei quer proibir sacrifício animal em rituais religiosos



19/10/2011 - 10h17 Projeto de lei quer proibir sacrifício animal em rituais religiosos

Publicidade RAPHAEL SASSAKI COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa de São Paulo pretende aumentar o cerco aos sacrifícios de animais feitos durante rituais religiosos no Estado.

De autoria do deputado estadual Feliciano Filho (PV), o projeto foi apresentado na semana passada e agora aguarda aprovação das comissões responsáveis para ser votado, mas já causa polêmica entre os praticantes de religiões de origem africana que usam o sacrifício em seus rituais.

O projeto propõe aplicar uma multa de 300 Ufesps (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), cerca de R$5.235, pagos pelo infrator em caso de morte de animais durante as cerimônias.

Em caso de reincidência, esta multa dobraria.


O presidente do Fórum Estadual das Religiões de Matriz Afro-brasileira, Tatá Matâmoride, critica a proposta.

Segundo ele, o projeto é inconstitucional.

Ele relembra que a tentativa de estender a lei anti-fumo aos terreiros de candomblé não teve sucesso, por ferir a liberdade religiosa.

 "Respeito o deputado, mas o artigo 5º da Constituição [que garante a liberdade religiosa] é muito claro, e não é competência do Estado patrulhar as práticas religiosas", disse Matâmoride.


Segundo o deputado Feliciano Filho, os defensores dos sacrifícios são minoria. "Ninguém é contra a liberdade de culto, mas o crime não pode vir antes da liberdade.

Se amanhã alguém inventa uma seita que faz rituais com crianças, como fica?", disse o deputado.

O deputado disse ter recebido denúncias de sacrifício de cães e gatos em rituais religiosos.

Para ele, há requintes de crueldade na execução dos bichos. "Sei de casos onde eles arrancam o pênis e os olhos dos animais, e os deixam agonizando por horas antes de matar", disse Feliciano Filho.


Para Tatá Matâmoride, a tentativa de proibição é fruto da incompreensão dos aspectos que envolvem os sacrifícios nos rituais de origem afro-brasileira.

"Não existe abate de animais domésticos no candomblé, e diferente de outras religiões, não podemos comprar carne no açougue, o animal é morto para ser comido", disse. "Se proibirem o sacrifício no candomblé, também terão que proibir o Natal. Ou a morte do peru não é um sacrifício?", argumenta Matâmoride.


http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/993055-projeto-de-lei-quer-proibir-sacrificio-animal-em-rituais-religiosos.shtml


Nesta quarta feira dia 19 de outubro de 2011 as 19hs na Assembleia Legislativa Auditório Franco Montoro Realizaremos um colóquio público na Assembleia Legislativa de São Paulo


O Fórum de Sacerdotes e Sacerdotisas de Matriz Afro-brasileiro FOESP , INTECAB/SP e As Aguas de São Paulo.


Para debater-nos entre nós e escolhermos caminhos viáveis para nossa religião


1 - Prisão de Sacerdotes por iniciar menores.


2 - Lei do Psiu.


3 - Lei do Abate que proíbe o abate animal 992/2011 AL.SP


vejam a matéria da rede tv http://www.redetv.com.br/Video.aspx?399224449entretenimentosuperpopvereador-e-ameacado-de-morte-por-aprovar-lei

Quanto mais sacerdotes mais força mostramos e obrigamos a discussão


Eduardo Brasil


Presidente do FOESP


Conselheiro das Aguas


11 - 8559.2722


PROJETO DE LEI Nº 992 DE 2011


Proíbe o uso e o sacrifício de animais em práticas de rituais religiosos no Estado de São Paulo e dá outras providências.


A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica proibido a utilização e/ou sacrifício de animais em práticas de rituais religiosos no Estado de São Paulo.


Artigo 2º - O descumprimento do disposto na presente Lei ensejará ao infratora multa de 300 UFESP’s (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) por infração dobrando o valor para cada reincidência.


Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


JUSTIFICATIVA


A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações (art. 225ºVI).

Para assegurar a efetividade desse direito incube ao Poder Público: Proteger a fauna e a flora vedadas na forma da leias práticas que coloquem em risco sua função ecológica provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade. (§ 1ºVII).


Somos favoráveis à preservação e ao incentivo às tradições e manifestações culturais bem como ao exercício dos cultos e liturgias das religiões de matriz africana, contudo não podemos permitir que animais indefesos sofram esta crueldade.


Por todo o exposto contamos com a colaboração desses Nobres Pares para aprovação do Projeto de Lei em tela.


Sala das Sessões em 11/10/2011


a) Feliciano Filho - PV


Tata Matâmoride


Eduardo Brasil


Conselheiro CPDCN - 2011 Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra.


Conselheiro do CONPAZ - Conselho de Cultura de Paz da Assembléia Legislativa SP.


Secretário do CONER/SP - Conselho de Educação Religiosa do Estado de SP.


Presidente do FOESP - Fórum de Sacerdotes e Sacerdotisas de Matriz Afro Brasileira.


Presidente do INDRAB - Instituto Nacional de Defesa da Matriz Afro Basileira.


Presidente do ITC - Instituto Terceiro Corpo em Defesa da Saúde Natural.


Conselheiro das Aguas de SP


Diretor de Cultura do http://www.portaldocandomble.pro.br/


11- 8559-2722 (tim) 11 9732 1966 (oi) 11 7234 7427 (Vivo)


Postado por Ilé-ọba Óbokún Àṣẹ Nàgó'Kọbi às 07:45 1 comentários:


PortaldoCandomble.pro.br disse...


Este vento de grande qualidade pelos seus participantes


Dep. Leci Brandão que se posicionou fortemente contra o tal Pl.


Ogan Rafael Pelo CENRAB, MArcia Farro pelo Conem, Pai Vadinho pela Uarab. Dr. Fandir e Dra. Ogaw pela Comissão de Liberade Religios da Oab, Sr. Caludinho plo SOS Racismop. Ogan Hedio Silva JR.Dr. marco Antonio zito pelo Conselho de DEfesa e participação da Comunidade Negra se pocionsaram contra o PL


A reunião que conto com mais de 350 sacertotes e sacerdotisas das mais varias vertentes contou tb com a presneça da Sr.a Marcia Lima representando a kimbanda.


Decidiu que faremos uma passeata no dia 15 de novembro as 13 saidno do vão livre do Masp termianndo na igreja nossa Senhora do Rosario dos Homens pretos como forme de protesto silencisos , querem nos calar estaremos mudso.


Tata Matâmoride