O Movimento Negro Unificado contra a Discriminação Racial, em seu Congresso de 1978, deliberou chamar o 20 de novembro de Dia Nacional da Consciência Negra, a partir do que o movimento anti-racista brasileiro e o setor democrático do país passou a fazer desse dia um dia nacional de homenagem e luta.
A ditadura militar que imperou no Brasil desde 1964 chegou ao seu final em 15 de janeiro de 1985, com a eleição para presidente da República, com amplo respaldo popular, de Tancredo Neves, no Colégio Eleitoral. O país passou a viver um clima de reconquistas democráticas e de liberdades. Coisas clandestinas ou oficiosas passaram à legalidade.
O partido dos comunistas, PC do Brasil, proscrito há 37 anos, faz seu aparecimento no plenário da Câmara dos Deputados em 7 de agosto de 1985, quando um de seus dirigentes, o então deputado Haroldo Lima, faz o primeiro pronunciamento na Câmara em nome do Partido. Nesse período passaram à legalidade a União Nacional dos Estudantes e a Central Única dos Trabalhadores.
Em 20 de abril de 1988 foi apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 565/1988, primeiro projeto de lei que no Brasil propôs a instituição do Dia Nacional da Consciência Negra. Seu autor foi o deputado Haroldo Lima, da Bahia, então Líder da bancada do PC do B na Constituinte. Não houve tramitação fácil desta proposta e, em 05 de abril de 1989, por decisão da Mesa Diretora da Câmara, a proposição foi arquivada.
Em 11 de novembro de 2002, a então governadora Benedita da Silva, do Rio de Janeiro, sancionou a Lei nº 4.007/02, que declarou como feriado estadual o "Dia da Consciência Negra".
Em 09 de janeiro de 2003 o presidente Luis Inácio Lula da Silva sanciona a Lei 10.639/03 que faz incluir no calendário escolar o dia 20 de novembro como Dia Nacional da Consciência Negra.
Em 13 de dezembro de 2003, a senadora Serys Slhessarenko, do Partido dos Trabalhadores de Mato Grosso, apresentou o Projeto de Lei 520/2003, propondo a criação do Dia Nacional da Consciência Negra. Em 21 de outubro de 2004, o senador Paulo Paim apresentou o Projeto de Lei 302/04 que dispõe sobre o Dia Nacional da Consciência Negra a ser celebrado em 20 de novembro. Passou a entrar em questão a definição do 2º de novembro como feriado nacional.
Publicado por Portal Vermelho (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás
FONTE: http://portal-vermelho.jusbrasil.com.br/politica/6286954/notas-para-a-historia-do-dia-nacional-da-consciencia-negra
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