A conclusão processual do tombamento do conjunto arquitetônico, urbanístico e paisagístico da região da Cidade Baixa, em Salvador, foi publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira (9).
A assinatura da ministra da Cultura, Ana de Hollanda, é a confirmação simbólica do tombamento já notificado definitivamente em outubro de 2009, pelo Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural.
A entidade é a principal responsável por avaliar e prestar o parecer final se o bem merece ou não proteção federal, conforme informações do Instituto do Patrimônio Histórico e Nacional (Iphan), ao qual está vinculado.
Desde então, a área oficialmente tombada corresponde ao prédio da Marinha, passando pelo Mercado Modelo, até a região do Pilar.
O polígono do entorno, segundo o Iphan, também já é protegido e compreende o trecho da Bahia Marina até o porto de Água de Meninos, além dos antigos quebra-mares, inclusive o Forte São Marcelo.
O Iphan relata que o órgão atua no sentido de proteger a área delimitada desde a notificação de 2009 e que a homologação da ministra não é critério prioritário para a atração de investimentos municipais ou governamentais, pois o tombamento já era considerado real.
