NOTA DE REPÚDIO CONTRA A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA E CONTRA AS INTOLERÂNCIAS

NOTA DE REPÚDIO CONTRA A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA E CONTRA AS INTOLERÂNCIAS

“Só queremos ser iguais na diferença. Só queremos ser respeitados.”

O FORRECOTRATE – 

Fórum Regional das Comunidades Tradicionais de Terreiro das 7 cidades do Grande ABC Paulista – repudia, veementemente, o avanço, no atual cenário político brasileiro, de ações e manifestações de ódio e discriminação amplamente divulgados por grupos de pessoas que se utilizam de discursos religiosos e fundamentalistas para transmitir idéias patriarcais e classistas espalhando princípios focados na intolerância religiosa, no racismo, no machismo, no homofobismo e em qualquer forma de exercício de poder sobre os considerados diferentes e sobre as diferenças e em qualquer forma de preconceito. 

Estes grupos praticam falas, posturas e ações violentas em nome de uma moral superior. 

Desta forma, os grupos fundamentalistas têm promovido cenas, falas e propostas políticas e têm estrategicamente, tentado torná-las leis, as quais consideramos retrocessos nas questões dos direitos humanos e que têm desconsiderado avanços, inclusive garantidos na nossa Constituição Federal. 

Nesse sentido, retomamos a nossa Carta Magna, em seus artigo 5º : 
VI, estipula ser inviolável a liberdade de consciência e de crença, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos e garantindo, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias.

Isso posto, 
DENUNCIAMOS, portanto, os absurdos que temos acompanhado através da mídia com relação aos retrocessos no campo dos direitos humanos que a bancada evangélica nos níveis municipal, estadual e nacional têm promovido. A bancada evangélica tem questionado e interferido em direitos constitucionais conquistados a partir de lutas históricas de diversos movimentos sociais, a partir de uma atuação truculenta contra religiões de matriz africana e afro-brasileiras, feministas, homossexuais etc.; o mesmo ocorre quando agridem psíquica e fisicamente pessoas que se identificam com as religiões de matriz africana e /ou afro-brasileira, quando promovem o genocídio da população negra, estimulam o tratamento repressor dos homens com relação às mulheres interferindo nas questões do corpo e sexualidade feminina, quando interferem nas questões relativas à orientação sexual, identidade de gênero e aborto. 

DENUNCIAMOS políticos que não legislam para todos e todas os/as munícipes e sim para seus respectivos segmentos religiosos, contemplando, enquanto propostas/projetos de lei, nomes de supostos “sacerdotes” para nomear praças públicas, projetos de lei que buscam legalizar as praças públicas como espaços para a celebração de cultos das igrejas das diversas denominações, vereadores fazendo projetos de leis para pavimentarem praças com nomes de supostos “sacerdotes”, nomear equipamentos públicos como centro de convivência do idoso entre outros com nomes de pastores ou inclusive mudanças de denominação de cidades que possuem nomes de santos, como São Paulo, Santo André, São Bernardo, São Caetano, São Sebastião, entre tantos outros projetos desse porte.

DENUNCIAMOS o racismo na educação manifestado através das comunidades escolares e do entorno e até mesmo pelos profissionais da educação que não estão sendo devidamente formados nas temáticas da educação para as relações étnico-raciais. A falta de atenção que as gestões públicas têm dado à criação de secretarias específicas, com dotação orçamentária, contratando profissionais especializados, capacitados e com formação nas temáticas (e não simplesmente pessoas colocadas na pasta por compromissos e arranjos políticos) para que efetivamente, a implementação das leis 10.639/03 e 11.645/08 aconteça nos municípios do ABC. 

DENUNCIAMOS também a ausência de campanhas públicas com a finalidade de formar a população sobre a importância do enriquecimento cultural e histórico trazido pelas tradições de matriz africana e afro-brasileira. 
DENUNCIAMOS o racismo institucional como um limitador a direitos e serviços que tem impedido profissionais negras e negros, indígenas e homossexuais a ocuparem cargos de poder de acordo com suas habilidades, competências e formações educacionais. No Brasil, o Programa de Combate ao Racismo Institucional (PCRI) implementado em 2005 definiu o racismo institucional como “o fracasso das instituições e organizações em prover um serviço profissional e adequado às pessoas em virtude de sua cor, cultura, origem racial e étnica”. 

Também Denunciamos os municípios pela falta de elaboração de diagnósticos, tabulação e plano de ação para seu enfrentamento bem como a ausência de ações afirmativas, a produção de dados cadastrais sobre a temática, a publicidade das informações, a ausência de campanhas para formar os munícipes com relação a essa temática e a criação e veiculação de cartilhas informativas.
DENUNCIAMOS também a xenofobia que em tempos de programas do governo federal como *Mais Médicos*, da vinda de estrangeiros africanos/as cada vez mais presentes em nossa região; as manifestações racistas e xenófobas se fazem cada vez mais frequentes e próximas de nós. 

DENUNCIAMOS ainda uma educação que não educa com os valores e crenças estabelecidos em nossa Constituição Federal e que não prepara nossos jovens e crianças a se integrarem e a viverem e conviverem com a diferença – fragmentados, com conhecimentos rasos, sem valores éticos, morais e sem identidade, são, opressivamente, educados para destruir e violentar seus, supostamente, desiguais – por isso, o que vemos, hoje, é um fanatismo e um fundamentalismo – ignorante – e dos quais se servem os políticos desonestos e corruptos para a manipulação de massas e manutenção de poder em detrimento de valores religiosos, culturais e históricos que deveriam unir, harmonizar e educar a sociedade – crianças, jovens e adultos – para que pudessem escolher e respeitar, sobretudo, as escolhas legítimas de seus semelhantes.

Atte., 
FORRECOTRATE – Fórum Regional das Comunidades Tradicionais de Terreiro das 7 cidades do Grande ABC Paulista