Primeiro de Dezembro Dia Mundial de Luta Contra a Aids

foi criado para relembrar o combate à doença e despertar nas pessoas a consciência da necessidade da prevenção, aumentar a compreensão sobre a síndrome e reforçar a tolerância e a compaixão às pessoas infectadas.


Foi a Assembléia Mundial de Saúde, com o apoio da Organização das Nações Unidas (ONU), que instituiu a data de 1º de dezembro.

A decisão foi tomada em outubro de 1987.

No Brasil, a data passou a ser comemorada a partir de 1988, por decisão do Ministro da Saúde.




A cada ano, diferentes temas são abordados, destacando importantes questões relacionadas à doença.

Em 1990, por exemplo, quando a Aids ainda era mais disseminada entre os homens, o tema foi "A Aids e a Mulher".

Em 1997, foi a vez de as crianças infectadas serem lembradas.

A importância da família e da união de forças também já foram destacadas como importantes aliados da luta contra a Aids.

Dia 20 de Novembro é dia de comemoração da cultura negra no Brasil.

Especial:

CULTURA AFRO-BRASILEIRA

 Dia 20 de Novembro é dia de comemoração da cultura negra no Brasil.


A Lei Federal nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, incluiu o dia 20 de novembro no calendário oficial como o Dia Nacional da Consciência Negra, além de tornar obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira nas escolas.

Em algumas cidades brasileiras, esse dia se tornou oficialmente feriado municipal (é bom lembrar que essa data não é ainda um feriado nacional).


Contudo, o mais importante nessa data é relembrar a importância dos negros na formação da sociedade brasileira e sua influência nas nossas diversas formas de manifestações culturais.


A África na religião


Vieram os Orixás, protetores de seu povo – Oxalá, Iansã, Ogum, Oxossi, Iemanjá, Omulu, Exu. Com cantos, preces e cultos hoje protegem milhões de pessoas em todo o país, e precisam ser reconhecidos cada vez mais como religião e não como divindades alternativas. É preciso reverenciar as grandes mães de santo, que conduzem seus terreiros e se ocupam de propagar a paz, a união, a fé.


Na África, o culto tinha um caráter familiar e era exclusivo de uma linhagem, clã ou grupo de sacerdotes. As divindades iorubas eram cultuadas em suas cidades: Xangô, em Oió; Oxossi, em Keto; Oxum, em Ipondá, e assim por diante. Com a vinda ao Brasil e a separação ardilosa das famílias, das nações, das etnias, essa estrutura religiosa não pode se repetir e se fragmentou. Mas os negros criaram uma unidade nesta diversidade e pluralidade e puderam partilhar e comungar os cultos e os conhecimentos diferentes em relação aos segredos rituais de sua religião e cultura.

E desta nova maneira de ser e viver, aberta a todos, surgiu a forma acabada do que se chama hoje candomblé.

Típica loja de artigos de candomblé.

A África na culinária


A presença negra é marcante também (e fundamental) na mesa deste país com o vatapá, acarajé, caruru, mungunzá, sarapatel, caruru e a tão celebrada feijoada e, não bastasse, também na baba de moça, a cocada e a bala de coco.


Alguns escravos conseguiam criar algum animal ou cultivar uma pequena horta. Talvez por isso, o tempero e o uso de uma grande variedade de pimentas deu um sabor especial aos seus pratos. O azeite de dendê também foi um dos ingredientes mais importantes da culinária negra. O dendezeiro é uma palmeira de origem africana, e de sua polpa se extrai o azeite que dá a cor, o sabor e o aroma de tantas receitas deliciosas.


O uso de pimentas, que já era antigo nas terras da América, se espalhou pelo Brasil no século 18. Uma outra tradição, a de vender comida nas ruas, em grandes tabuleiros, se estabeleceu na mesma época na cidade de Salvador, na Bahia. Esses tabuleiros traziam de tudo. Um cronista daquele tempo relatou ter visto, num mesmo tabuleiro, mais de vinte qualidades diferentes de comidas salgadas e doces.


Outro prato muito popular é a feijoada, cuja origem ocorreu nas senzalas: enquanto as melhores carnes iam para a mesa dos senhores, os escravos ficavam com as sobras. Lingüiça, carne-seca e carnes de porco eram misturados com feijão preto e cozidos em um grande caldeirão. A feijoada chegou a servir de inspiração para escritores como Pedro Nava, em um de seus livros de memórias, e para o compositor Chico Buarque de Holanda, que tem uma música onde dá a receita de uma "Feijoada Completa".


A presença africana na música popular brasileira

Os tambores de África trouxeram também os cantos e danças. Do samba, que domina o Brasil de ponta a ponta e ganha avenidas no Carnaval com a grande e bela presença negra predominando, ao Maracatu, Congada, Cavalhada, Moçambique. Sons e ritmos que vão de Parintins ao Rio de Janeiro, para se construir uma imagem, passando por todas as comunidades brancas e negras.


Já nos primeiros anos da colonização, as ruas das principais cidades brasileiras assistiam às festas de coroação dos “reis do Congo”, personagens que projetavam simbolicamente em nossa terra a autoridade dos muene-e-Kongo, com quem os exploradores quatrocentistas portugueses trocaram credenciais em suas primeiras expedições à África subsaariana.


Esses festejos, realçados por muita música e dança, seriam não só uma recriação das celebrações que marcavam a entronização dos reis na África como uma sobrevivência do costume dos potentados bantos de animarem suas excursões e visitas diplomáticas com danças e cânticos festivos, em séqüito aparatoso. E os nomes dos personagens, bem como os textos das cantigas entoadas nos autos dramáticos em que esses cortejos culminavam, eram permeados de termos e expressões originadas nos idiomas quicongo e quimbundo.


Esses cortejos de “reis do Congo”, na forma de congadas, congados ou cucumbis (do quimbundo kikumbi, festa ligada aos ritos de passagem para a puberdade), influenciados pela espetaculosidade das procissões católicas do Brasil colonial e imperial, constituíram, certamente, a velocidade inicial dos maracatus, dos ranchos de reis (depois carnavalescos) e das escolas de samba – que nasceram para legitimar o gênero que lhes forneceu a essência.


Sobre as origens africanas do samba veja-se que, no início do século XX, a partir da Bahia, circulava uma lenda, gostosamente narrada pelo cronista Francisco Guimarães, o Vagalume, no clássico Na roda do samba, de 1933 [1], segundo a qual o vocábulo teria nascido de dois verbos da língua iorubá: san, pagar, e gbà, receber. Depois de Vagalume, muito se tentou explicar a origem da palavra, alguém até lhe atribuindo uma estranha procedência indígena. Mas o vocábulo é, sem dúvida, africaníssimo. E não iorubano, mas legitimamente banto.


Samba, entre os quiocos (chokwe) de Angola, é verbo que significa “cabriolar, brincar, divertir-se como cabrito”. Entre os bacongos angolanos e congueses o vocábulo designa “uma espécie de dança em que um dançarino bate contra o peito do outro”. E essas duas formas se originam da raiz multilinguística semba, rejeitar, separar, que deu origem ao quimbundo di-semba, umbigada – elemento coreográfico fundamental do samba rural, em seu amplo leque de variantes, que inclui, entre outras formas, batuque, baiano, coco, calango, lundu, jongo etc.

Mulheres

vestindo trajes típicos da cultura afro.

A capoeira

Desenvolvida inicialmente para ser uma defesa, a capoeira, foi sendo ensinada aos negros ainda cativos, por aqueles que eram capturados e voltavam aos engenhos.

Para não levantar suspeita, os movimentos da luta foram adaptados ás cantorias e músicas africanas para que parecesse uma dança. Assim como no candomblé, cercada de segredos, a Capoeira se desenvolveu como forma de resistência, luta bem valiosa em defesa da liberdade do negro, forma de identidade grupal e afirmação pessoal.


Vários pesquisadores, e historiadores brasileiros estiveram na África e principalmente em Angola e jamais foram encontrados vestígios de uma luta parecida com a nossa Capoeira.


Do campo para a cidade, a Capoeira ganhou a malícia dos escravos e dos freqüentadores da zona portuária. Na cidade do Salvador, capoeiristas organizados em bandos provocavam arruaças nas festas populares e reforçando o caráter marginal da luta. Durante décadas a Capoeira, foi proibida no Brasil.

A liberação de sua prática deu-se apenas na década de 30 (Estado Novo), quando uma variação da capoeira (mais para o esporte do que manifestação cultural) foi apresentada ao então presidente Getúlio Vargas.

Quilombos nos dias atuais

Os quilombos, que na língua banto significam "povoação", funcionavam como núcleos habitacionais e comerciais, além de local de resistência à escravidão, já que abrigavam escravos fugidos de fazendas. No Brasil, o mais famoso deles foi Palmares.


Criado no final de 1590 a partir de um pequeno refúgio de escravos localizado na Serra da Barriga, em Alagoas, Palmares se fortificou, chegando a reunir quase 30 mil pessoas. Transformou-se num estado autônomo, resistiu aos ataques holandeses, luso-brasileiros e bandeirantes paulistas, e foi totalmente destruído em 1716.


No imaginário nacional, é comum a associação dos quilombos às aulas de História no colégio, a algo restrito ao passado, que teria desaparecido do País com o fim da escravidão. Mas a verdade é que as chamadas comunidades remanescentes de quilombos existem em praticamente todos os Estados brasileiros. Levantamento da Fundação Palmares, do MinC (Ministério da Cultura) mapeou 743 dessas comunidades. De acordo com outras fontes, o número total de comunidades remanescentes de quilombos pode chegar a dois mil.


A dificuldade em se obter informações precisas e tornar amplo o conhecimento da população sobre as comunidades remanescentes de quilombos se deve, em grande parte, ao fato de elas terem permanecido isoladas até muito recentemente. Esse isolamento fazia parte de uma estratégia que garantiu a sobrevivência de grupos organizados com tradições e relações territoriais próprias, formando, em suas especificidades, uma identidade étnica e cultural que deve ser respeitada e preservada.


No Estado de São Paulo existem mais de 35 comunidades quilombolas. A maioria delas, cerca de 30, está na região do Vale do Ribeira, distribuídas por diversos municípios, tais como Eldorado, Iporanga e Barra do Turvo. Outras comunidades estão localizadas no Litoral Norte, na região de Sorocaba e no município de Itapeva.


Até maio de 2007, apenas cinco comunidades tinham recebido os títulos de suas terras: Ivaporunduva, São Pedro, Pedro Cubas, Pilões e Maria Rosa. Todas estão localizadas no Vale do Ribeira e receberam os títulos do governo do Estado de São Paulo.


Conheça no site da Comissão Pró-Índio de São Paulo um pouco mais sobre a vida e a história das comunidades quilombolas no Estado.


O comércio de escravos


O Brasil foi o país que mais recebeu escravos africanos em todo o continente americano. Entre o século XVI e meados do século XIX, desembarcaram mais de 4 milhões de homens, mulheres e crianças africanas. Isso equivale a mais de um terço de todo o comércio negreiro mundial.


O tráfico de escravos era incentivado por chefes políticos e mercadores da África Centro-Ocidental, região atualmente ocupada pela Angola. Essa região forneceu a maior parte dos escravos utilizados pela América portuguesa. Mais tarde, no século XVIII, a costa leste africana (sobretudo Moçambique) teve participação destacada no fornecimento de mão-de-obra escrava para as cidades do Rio de Janeiro, Recife e São Paulo.


No comércio baiano, a partir de meados do século XVII, e até o fim do tráfico, os escravos eram oriundos da região do Golfo de Benin (sudoeste da atual Nigéria).


Legislação


No Estado de São Paulo e no Brasil, há diversas leis que garantem os direitos da população negra e que defendem contra qualquer tipo de discriminação. A Constituição Federal, em seu artigo 5º, diz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.


Sobre isso, destacamos as seguintes leis:


Lei Federal nº 7.437/85


Inclui, entre as contravenções penais, a pratica de atos resultantes de preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil, dando nova redação à Lei 1.390, de 3 de julho de 1951 - Lei Afonso Arinos.


Lei Federal nº 7.716/89


Define crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.


Decreto Estadual nº 48.328/03


Institui, no âmbito da Administração Pública do Estado de São Paulo, a política de ações afirmativas para afrodescentes.


FONTE: Brasil Quilombola, Casa de Cultura da Mulher Negra e os seguintes textos do IBGE: estatística de desembarque de africanos no Brasil de 1781 a 1855, estatística da população/cor e IBGE Teen - Povoamento. Trecho sobre a gastronomia de origem africana teve contribuição do texto de Heidi Strecker, do site UOL Lição de Casa.

As comemorações do Dia da Consciência Negra e municípios que decretaram feriados

O Dia da Consciência Negra não é um feriado nacional, mas existe um projeto de lei em tramitação (na verdade, o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 520 de 2003), que declara a data como feriado nacional.

Ele foi aprovado em outubro deste ano e agora só está à espera da sanção da Presidência.


Enquanto a data não é comemorada em todo o território nacional oficialmente, cabe aos municípios decretarem ou não feriado ou ponto facultativo neste dia.

O Rio de Janeiro foi o primeiro município a instituir o feriado (desde 1995).

Por ora, quatro Estados da União decretaram feriado estadual: Alagoas, Amapá, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro.

No Mato Grosso do Sul, o feriado estadual foi derrubado pelo Tribunal de Justiça do Estado, em outubro deste ano, considerando-o anticonstitucional, sob a argumentação de que esta lei interfere nas relações trabalhistas, que seria uma competência da União.


Aqui você encontra um arquivo para download com a lista dos municípios brasileiros que decretaram feriado no dia 20 de novembro.

As informações foram fornecidas pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR, vinculada ao Governo Federal, e complementadas pela equipe da Biblioteca Virtual do Governo do Estado de São Paulo.


O site da SEPPIR também divulga a programação de eventos para o Mês da Consciência Negra, em cada Estado da União.

A agenda de São Paulo pode ser acessada aqui

A cultura afro-brasileira e o seu lugar na educação

Em 2003, a Lei Federal nº 10.639 incluiu o dia Dia Nacional da Consciência Negra no calendário escolar, e tornou obrigatório o ensino sobre história e cultura afro-brasileira nas escolas de ensino fundamental e médio, públicas e particulares.


Tendo em vista que a influência do negro marcou profundamente a identidade e a cultura nacionais, o reconhecimento e a inclusão dos conteúdos relativos à África e ao povo africano no currículo das escolas foram de extrema importância, mesmo que tenham sido somente no início do século 21.

Dessa forma, os professores devem incluir em seus programas aulas sobre: história da África e dos africanos, luta dos negros no Brasil, cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional.


É claro que essa mudança não é automática nem simples, pois foram anos e anos de uma prática educacional onde o negro só aparecia nos pontos que discorriam sobre a escravidão no Brasil.

É preciso fazer reconhecer a participação do africanos na construção do país, seu legado cultural e sua participação no desenvolvimento brasileiro; inclusive, partindo da visão dos africanos e dos afro-descendentes, não somente do ponto de vista eurocêntrico (dos europeus) ou dos ditos dominantes, que acabavam dominando as leituras didáticas.


Conhecer e reconhecer o ponto de vista do negro e valorizar sua contribuição cultural não só diz respeito aos afro-descendentes, mas a todos nós, frutos de uma sociedade multicultural: a sociedade brasileira.


Sobre o tema da educação das relações étnico-raciais e do ensino de história e cultura afro-brasileira e africana, sugerimos uma visita ao site do Ministério da Educação (MEC), onde há diversas publicações sobre o tema.

O que eram os quilombos e o que são as comunidades quilombolas

Quilombos eram redutos, afastados dos centros urbanos, que reuniam principalmente ex-escravos negros que fugiam de seus senhores em busca de liberdade.

Eventualmente, alguns índios e brancos pobres também habitavam os quilombos.


Geralmente, localizavam-se em locais de difícil acesso, como no meio de matas ou em montanhas.

Seus habitantes, chamados “quilombolas”, formavam comunidades que buscavam manter suas tradições religiosas e culturais; alguns chegavam a reproduzir a organização social africana.

Sobreviviam por meio da pesca, da caça, da coleta de frutas e da agricultura; também praticavam o comércio dos excedentes com as populações ao redor.


Houve quilombos de diversos tamanhos, alguns pequenos, com apenas vinte ou trinta habitantes, e outros grandes, com centenas ou milhares de habitantes.

Na época colonial, o Brasil chegou a ter centenas destas comunidades espalhadas, principalmente, pelos atuais estados da Bahia, Pernambuco, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais e Alagoas.

Este último foi refúgio do mais célebre de todos: o Quilombo dos Palmares.


Muitos quilombos sobreviveram e permaneceram ativos, mesmo após a abolição da escravatura, graças ao difícil acesso de suas localizações.

Grande parte dessas comunidades está situada em estados das regiões Norte e Nordeste.

São as chamadas comunidades quilombolas, cujos habitantes são descendentes dos antigos escravos negros.

Por terem se mantido mais isolados, acabam por apresentar as tradições culturais, sociais e religiosas como nos séculos passados.


As comunidades quilombolas são definidas como grupos étnico-raciais, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas e com ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida conforme o Decreto Federal nº 4.887, de 20 de novembro de 2003.

 Essas comunidades possuem direito de propriedade de suas terras, consagrado desde a Constituição Federal de 1988.


Atualmente, existem mais de 1.500 comunidades quilombolas espalhadas pelo território nacional, certificadas pela Fundação Palmares, vinculado ao Ministério da Cultura, cuja finalidade é promover e preservar a cultura afro-brasileira.


No site da Fundação Palmares, você pode acessar dados sobre as comunidades quilombolas de todo o Brasil, certificadas por esse órgão.

A fundação presta assessoria e desenvolve programas e projetos voltados a essas comunidades.


No Estado de São Paulo, o órgão responsável pelo reconhecimento dos quilombos e de seus territórios é o Itesp (Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo), ligado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.


Das comunidades remanescentes de quilombos apontadas, 27 já foram reconhecidas; 6 delas estão tituladas pelo governo, em terras devolutas.

Para obter mais informações (em formato de relatórios) sobre as comunidades quilombolas no Estado de São Paulo, dê uma olhada na página Assistência a Quilombos no site do Itesp.


FONTES:


- Quilombo (Wikipédia), pt.wikipedia.org/wiki/Quilombo


- Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, www.mds.gov.br


- Fundação Palmares, www.palmares.gov


- Itesp - Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo, www.itesp.sp.gov.br

Quem foi Zumbi dos Palmares

Zumbi entrou para a história do Brasil como símbolo da resistência negra contra a escravidão e como o último chefe do Quilombo dos Palmares, um dos mais emblemáticos quilombos da época colonial.


Ele nasceu em 1655, na região de Palmares (Estado de Alagoas).

Apesar de ter nascido livre, foi capturado pela expedição de Brás da Rocha Cardoso (capitão mor do que seria, hoje, o Estado de Sergipe), aos seis ou sete anos de idade apenas.

Foi entregue ao padre Antônio Melo, em Porto Calvo, sendo batizado com o nome de Francisco.

Aprendeu português e latim, foi iniciado na religião católica e chegou a auxiliar na celebração de missas, como coroinha.

Porém, aos 15 anos, resolveu que seu destino era voltar para onde havia nascido e viver como seus iguais no quilombo.

Fugiu para Palmares e adotou o nome de Zumbi, que tem significados variados (guerreiro, morto-vivo, espírito presente, entre outros).

Acredita-se ainda que o nome tenha vindo mesmo de “Nzumbi”, título que os bantos, um povo africano, atribuíam ao líder militar e religioso.


O primeiro grande chefe do Quilombo dos Palmares foi Ganga Zumba, tio de Zumbi.

Ele chegou a assinar, em 1678, um acordo de paz com o governo de Pernambuco.

Zumbi e seus partidários não concordaram com esse tratado, dando início a uma guerra interna.

O final do conflito veio com a morte de Ganga Zumba, envenenado por um dos partidários de seu sobrinho.

Com isso, Zumbi tornou-se líder dos palmarinos, chefiando a resistência contra os portugueses.


O Quilombo dos Palmares estava localizado na Serra da Barriga, hoje região que pertence ao município de União dos Palmares. Foi um dos maiores quilombos já existentes.

Alguns estudiosos acreditam que o seu surgimento tenha ocorrido entre 1597 e 1580, quando alguns escravos fugiram de engenhos de açúcar, localizados no litoral de Pernambuco.

Com o tempo, o quilombo foi atraindo cada vez mais escravos que fugiam de seus senhores, cujos engenhos foram se desagregando devido às invasões holandesas no Nordeste, no período de 1624 a 1654.

Além dos ex-escravos negros, Palmares abrigava mestiços, índios e brancos pobres e/ou marginalizados.


Muitos especulam que na década de 1670, a população de Palmares tenha atingido aproximadamente 20 mil habitantes, dividida em dez comunidades.

A maior delas - Macaco - fazia o papel de capital, pois era o centro político e concentrava o maior número de habitações (cerca de 1.500).

As outras comunidades tinham nomes como Subupira, Zumbi, Tabocas.


A Coroa portuguesa e o poder colonial tentaram dar fim ao quilombo por diversas vezes.

Oficialmente, foram organizadas 16 expedições, sendo 15 fracassadas devido às condições da localização geográfica do quilombo - região montanhosa-, e da grande habilidade em estratégia militar de Zumbi e seus quilombolas.


A última expedição, comandada pelo bandeirante paulista Domingos Jorge Velho, conhecido caçador de índios, foi a última e vitoriosa tentativa de acabar com Palmares.

Para isso, ele ganhou plenos poderes, dinheiro (muito, por sinal) e perdão pelos crimes passados e futuros.

Seu primeiro ataque, em 1692, fracassou; mas dois anos depois ele voltou com um contingente enorme de homens e de munições.

O quilombo resistiu por 22 dias, mas foi derrotado em 6 de fevereiro de 1694.


Zumbi fugiu, mas um de seus companheiros o delatou, sob tortura.

O líder dos Palmares foi encontrado em uma emboscada, na Serra Dois Irmãos, e morto em 20 de novembro de 1695.

Não se sabe se ele foi assassinado ou se cometeu suicídio.

Sua cabeça foi cortada e exibida em um poste em Recife.

Após séculos, sua história e sua coragem foram transformadas em símbolos para a comunidade afro-brasileira.

Busto em homenagem ao Zumbi dos Palmares


FONTES:


- Zumbi - Biografia (Uol Educação), educacao.uol.com.br/biografias/zumbi.jhtm


- Quem foi Ganga-Zumba (Brasil 500 - Folha Online), www1.folha.uol.com.br/fol/brasil500/zumbi_21.htm


- Quilombo dos Palmares: verdades e mitos sobre o quilombo de Zumbi (História do Brasil - Uol Educação), educacao.uol.com.br/historia-brasil/quilombo-dos-palmares-verdades-e-mitos-sobre-o-quilombo-e-zumbi.jhtm

O fim da escravidão e suas consequências para os ex-escravos

Vale lembrar que em 1888, quando a Lei Áurea foi assinada, o Brasil era um dos últimos países no mundo a abolir a escravidão.

Eternizada no tempo (e nas cartilhas escolares), como uma liberdade concedida de forma paternalista pela princesa Isabel, a abolição foi, sobretudo, uma consequência natural para anos de atuação e luta de escravos, libertos, intelectuais, jornalistas negros e mestiços, em prol de seus próprios direitos.


Antes mesmo de 1888, a escravidão vinha dando sinais de declínio.

Um pouco devido às medidas do governo imperial, que na verdade, pouco tinham de efetivas.

A Lei do Ventre Livre - de 1871 - que declarava livres os filhos de mulher escrava nascidos após a lei.

Porém, a criança ficava com a mãe até os 8 anos de idade e, a partir daí, o senhor podia optar entre ficar com ela até que ela completasse 21 anos, ou entregá-la ao Estado mediante uma indenização.

Na realidade, poucas crianças foram entregues ao Estado, que não indenizava corretamente quem as entregava.

No final das contas, grande parte ficava prestando serviços aos senhores até a maioridade.

Outra lei foi a dos Sexagenários (ou Lei Saraiva-Cotegipe), de 1885, que concedia liberdade aos escravos maiores de 60 anos.

O detalhe é que poucos escravos conseguiam chegar à essa idade.


O regime escravocrata foi perdendo força graças à crescente atuação do movimento abolicionista e ao próprio desinteresse de algumas províncias em manter tal sistema.

O Ceará, por exemplo, declarou a extinção da escravidão em 1885, por conta própria.

Neste período, era cada vez mais crescente as fugas em massas de escravos.

A elite cafeeira paulista, pressentindo o final do escravismo, apressou os planos para iniciar a imigração.


A Lei Áurea que simplesmente declarava “extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil” (em apenas dois artigos), não atendia a vida pós-escravidão.

Não havia políticas públicas que abrangessem alimentação, moradia, educação, emprego ou qualquer outra reparação de anos e anos de sofrimento.

Essa “falta de visão” de nossos governantes daria brecha a muitas discriminações e desigualdades, sentidas até hoje.

Oliveira Silveira - o idealizador do Dia da Consciência Negra - escreveria em seu poema “Dia da Abolição da Escravatura” o seguinte verso: “Treze de maio traição, liberdade sem asas e fome sem pão”.


Segundo o historiador Boris Fausto, o destino dos ex-escravos variou de acordo com a região do país.

No Nordeste, a maioria transformou-se em dependentes dos grandes proprietários.

No Vale do Paraíba, muitos viraram parceiros nas fazendas decadentes e, mais tarde, pequenos sitiantes ou peões para cuidar do gado.

No centro urbano de São Paulo, os empregos estáveis acabaram ficando com os imigrantes, deixando aos ex-escravos somente os serviços irregulares e mal pagos.

Já no Rio de Janeiro, cuja carga de imigrantes foi menor, os ex-escravos tiveram oportunidades melhores pois, antes mesmo da abolição, muitos já trabalhavam nas oficinas artesanais e manufaturas.


Diz ainda Fausto: “apesar das variações de acordo com as diferentes regiões do país, a abolição da escravatura não eliminou o problema do negro.

A opção pelo trabalhador imigrante, nas áreas regionais mais dinâmicas da economia, e as escassas oportunidades abertas ao ex-escravo, em outras áreas, resultaram em uma profunda desigualdade social da população negra. Fruto em parte do preconceito, essa desigualdade acabou por reforçar o próprio preconceito contra o negro.

Sobretudo nas regiões de forte imigração, ele foi considerado um ser inferior, perigoso, vadio e propenso ao crime; mas útil quando subserviente”.

Lei Áurea


FONTES:


- “Dia da Consciência Negra retrata disputa pela memória histórica” (Especial “O Brasil Negro” / Revista Com Ciência), www.comciencia.br/reportagens/negros/03.shtml


- Livro: FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: EDUSP, 2002.

Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro.

Desde o início da década de 1970, os brasileiros têm comemorado o Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro.

A data foi escolhida justamente por ter sido o dia em que Zumbi dos Palmares, símbolo da resistência negra ao regime escravocrata, foi assassinado, em 1695.

Seu objetivo é fazer refletir sobre a inserção do negro na sociedade brasileira e sobre a questão da igualdade racial.



Embora ainda não seja um feriado nacional, o Dia da Consciência Negra têm estimulado centenas de municípios a decretarem feriado ou ponto facultativo, a fim de comemorar e refletir sobre o significado deste dia.

Em 2003, a data foi incluída no calendário escolar.


Além da festa e da lembrança histórica, a data foi idealizada para marcar e abrir o debate sobre as políticas de ações afirmativas para o acesso dos negros, ao que um Estado democrático de direito deve oferecer a todo e qualquer cidadão: direito à educação (inclusive superior), à saúde, à justiça social, entre outros aspectos.

Mesmo que o mito da democracia racial brasileira seja cantado em verso e prosa por todos os cantos desse mundo domesticado, pelo pensamento politicamente correto, precisamos ter consciência de que as feridas abertas por três séculos pelo regime escravocrata no Brasil ainda precisam ser sanadas verdadeiramente; assim como o déficit social e a carga de preconceito que o rastro desse longo período deixou.

Neste especial, veremos como e por que o Dia da Consciência Negra foi criado.

Além disso, falaremos sobre a vida e trajetória de Zumbi dos Palmares; sobre
os quilombos e as comunidades quilombolas; sobre a cultura afro-brasileira na educação e quais são os municípios brasileiros que decretaram feriado nessa data.


Como surgiu o Dia da Consciência Negra


O idealizador do Dia Nacional da Consciência Negra foi o poeta, professor e pesquisador gaúcho Oliveira Silveira (1941 - 2009).

Ele era um dos fundadores do Grupo Palmares, que reunia militantes e pesquisadores da cultura negra brasileira, em Porto Alegre.

Em 1971 (mesmo ano de fundação do grupo), ele propôs uma data que comemorasse a tomada de consciência da comunidade negra sobre seu valor e sua contribuição ao país.

Escolheu o dia 20 de novembro, por ser o possível dia da morte de Zumbi dos Palmares, que ocorreu em 1695.

Era era muito mais significativo e emblemático do que comemorar o dia 13 de maio, Dia da Abolição da Escravatura, quando o regime escravocrata estava falido e não havia mais como se manter.

Abordamos melhor os aspectos históricos que levaram ao fim da escravidão e suas consequências imediatas no tópico seguinte.

O 20 de novembro foi celebrado pela primeira vez naquele mesmo ano de 1971.

A ideia se espalhou por outros movimentos sociais de luta contra a discriminação racial e, no final dos anos 1970, já aparecia como proposta nacional do Movimento Negro Unificado.

De lá para cá, a data tem motivado a promoção de fóruns, debates e programações culturais sobre o tema em todo o país.

FONTES:


- “Dia da Consciência Negra retrata disputa pela memória histórica” (Especial “O Brasil Negro”/ Revista Com Ciência), www.comciencia.br/reportagens/negros/03.shtml


- “Morre Oliveira Silveira, idealizador do Dia da Consciência Negra” (Fundação Perseu Abramo), www2.fpa.org.br/morre-oliveira-silveira-idealizador-do-dia-da-consciencia-negra