O Dia da Consciência Negra não é um feriado nacional, mas existe um projeto de lei em tramitação (na verdade, o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 520 de 2003), que declara a data como feriado nacional.
Ele foi aprovado em outubro deste ano e agora só está à espera da sanção da Presidência.
Enquanto a data não é comemorada em todo o território nacional oficialmente, cabe aos municípios decretarem ou não feriado ou ponto facultativo neste dia.
O Rio de Janeiro foi o primeiro município a instituir o feriado (desde 1995).
Por ora, quatro Estados da União decretaram feriado estadual: Alagoas, Amapá, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro.
No Mato Grosso do Sul, o feriado estadual foi derrubado pelo Tribunal de Justiça do Estado, em outubro deste ano, considerando-o anticonstitucional, sob a argumentação de que esta lei interfere nas relações trabalhistas, que seria uma competência da União.
Aqui você encontra um arquivo para download com a lista dos municípios brasileiros que decretaram feriado no dia 20 de novembro.
As informações foram fornecidas pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR, vinculada ao Governo Federal, e complementadas pela equipe da Biblioteca Virtual do Governo do Estado de São Paulo.
O site da SEPPIR também divulga a programação de eventos para o Mês da Consciência Negra, em cada Estado da União.
A agenda de São Paulo pode ser acessada aqui
Nenhum comentário:
Postar um comentário