Lula anuncia plano nacional contra intolerancia religiosa

Lula anuncia plano nacional contra intolerancia religiosa - 21/11/2008

FONTE: http://oglobo.globo.com/pais/mat/2008/11/20/lula_anuncia_plano_nacional_contra_intolerancia_religiosa-586492124.asp




Publicada em 21/11/2008 às 00h02m

Itala Maduell



RIO - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira um Plano Nacional de Combate à Intolerância Religiosa e se comprometeu a enviar ao Congresso projeto de lei tornando mais rigorosas as punições à perseguição religiosa. Em ato pelo Dia da Consciência Negra, no Rio, o presidente reuniu-se no Rio com líderes religiosos - presbiterianos, católicos, umbandistas e judeus.



Lula recebeu um documento que, entre outros pontos, pede punição a veículos de comunicação que pregam a intolerância religiosa. O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), bispo licenciado da Igreja Universal, apareceu de surpresa e assistiu à reunião.



Ivanir dos Santos, babalaô (sacerdote da tradição iorubá), saiu do encontro satisfeito.



- Foi muito bom. Saímos com a certeza de que o presidente vai elaborar um plano de combate à intolerância religiosa e um projeto de lei para ser enviado ao Congresso, em parceria com esse fórum de religiosos e reunindo os ministérios da Justiça, da Igualdade Racial, das Comunicações e a Casa Civil.



Participaram Ivanir, mãe Regina do Bongbosê (filha e neta de africanos) e Pai Zezinho da boa Viagem, do candomblé; Mãe Fátima Damas, da umbanda; dom Antônio Duarte, bispo auxiliar da Arquidiocese do Rio; Marco Amaral, pastor da Igreja Presbiteriana; Sérgio Niskier, presidente da Federação Israelita.



Ivanir abriu a reunião lembrando que em 1994 levou o então candidato Lula ao barracão de mãe Yá Nitinha, no Rio, e que o presidente na ocasião foi alvo de ataques da Igreja Universal pela visita. Todos os religiosos falaram. Dom Antônio, em nome da CNBB, manifestou o apoio da Igreja Católica aos religiosos de matriz africana na luta pela liberdade religiosa:



- Todos reafirmamos nosso apoio à reivindicação, porque a diversidade e a riqueza religiosa é um fato incontestável.



Mãe Beata de Yemanjá, emocionada, chorou ao pedir providências por "não agüentar mais ver seu povo massacrado".



Religiosos pedem punição dura para veículos que estimulam a intolerância

Uma das reivindicações é que o governo proíba patrocínio de órgãos e estatais a veículos de comunicação que estimulam a intolerância. A carta também pede ao Ministério das Comunicações punição a esses veículos com multa e retirada da programação do ar.



Crivella assistiu à reunião em silêncio. Segundo os presentes, o clima era de constrangimento. Ainda estavam presentes a senadora Marina Silva; os ministros Edson Santos (Igualdade Racial) e Orlando Silva (Esporte); Nilcéa Freire (Políticas para as Mulheres); e o governador em exercício, Luiz Fernando Pezão.



A reunião, a portas fechadas, ocorreu no Centro Administrativo do Tribunal de Justiça, antes da inauguração de um monumento em homenagem a João Cândido, o Almirante Negro, na Praça XV. Ao ser anunciado como uma das autoridades presentes à inauguração, Crivella foi vaiado pela platéia.





Depois da reunião, o pastor presbiteriano Marco Amaral destacou que sua presença como representante de "milhões de evangélicos que não se alinham com os absurdos praticados notadamente pela Rede Record e pela Igreja Universal".

- Não queremos apenas tolerância, que pressupõe alguma intolerância; queremos que haja respeito. O cristianismo dialoga, é inclusivo e propositivo.



Niskier destacou a importância do encontro:



- Nós judeus sabemos o que é a intolerância. O compromisso do presidente dá mais consistência na luta pelo respeito e pela dignidade das religiões. Temos certeza de que não vai ficar só nas palavras.



A proposta da comissão para o Plano de Combate à Intolerância Religiosa prevê a aplicação imediata da Lei 10.693, sancionada por Lula em 2003, que obriga as escolas públicas e particulares a ensinar História da África e Cultura Afro-Brasileira.
E que a Secretaria Nacional de Segurança Pública oriente as delegacias de todo o país, como já acontece no Estado do Rio, para que cumpram efetivamente a Lei 7716/89, a chamada Lei Caó, que tipifica o crime de intolerância religiosa.
Crivella não foi encontrado para falar sobre a reunião.




INTOLERÂNCIA RELIGIOSA (Lei 7716/89 – lei Caó)

O jornalista, ex-vereador e advogado Carlos Alberto Caó Oliveira dos Santos, criou a Lei 7716/89, a chamada Lei Caó, que estabelece a igualdade racial e o crime de intolerância religiosa.



A lei Cão tem o nome em homenagem ao seu autor, Carlos Alberto Caó Oliveira dos Santos.



Segue o artigo 20 da Lei Caó.



“Intolerância religiosa é um termo que descreve a atitude mental caracterizada pela falta de habilidade ou vontade em reconhecer e respeitar as diferenças ou crenças religiosas de terceiros. Poderá ter origem nas próprias crenças religiosas de alguém ou ser motivada pela intolerância contra as crenças e práticas religiosas de outrem”.



(*) Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

(Redação dada pela Lei nº 9.459, de 15/05/97)

Pena: reclusão de um a três anos e multa.



§ 1º Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo. (Redação dada pela Lei nº 9.459, de 15/05/97)

Pena: reclusão de dois a cinco anos e multa.



§ 2º Se qualquer dos crimes previstos no caput é cometido por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza: (Redação dada pela Lei nº 9.459, de 15/05/97)

Pena: reclusão de dois a cinco anos e multa.



§ 3º No caso do parágrafo anterior, o juiz poderá determinar, ouvido o Ministério Público ou a pedido deste, ainda antes do inquérito policial, sob pena de desobediência: (Redação dada pela Lei nº 9.459, de 15/05/97)

I – o recolhimento imediato ou a busca e apreensão dos exemplares do material respectivo;

II – a cessação das respectivas transmissões radiofônicas ou televisivas.



§ 4º Na hipótese do § 2º, constitui efeito da condenação, após o trânsito em julgado da decisão, a destruição do material apreendido. (Parágrafo incluído pela Lei nº 9.459, de 15/05/97)



Exemplos da Lei na pratica



Dois exemplos reais do que está por vir:



Caso 01 – Rio de Janeiro



No Rio, o pastor da Igreja Evangélica Assembléia de Deus Trabalhadores da Última Hora Pr. Isaías da Silva Andrade recebeu em sua igreja Rodrigo Carvalho Cruz, conhecido como “Tico”, acusado como autor de roubo e a morte do turista italiano George Morassi, em novembro de 2007. Ali, foi convertido evangélico.



O pastor aconselhou o criminoso arrependido a se entregar para a polícia. Na delegacia, o pastor, relatou: “Tico estava possuído por uma legião de demônios, como o Exu Caveira e o Zé Pilintra. Fizemos uma libertação nele e o convencemos a se entregar hoje”. Por causa dessa declaração, o pastor, que é afro-descendente, caiu vítima da Lei Caó, sendo denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por prática de preconceito religioso contra as entidades do candomblé.



Fazendo aplicação do artigo 20 da Lei Caó, a promotora Márcia Teixeira Velasco fez questão de ser a autora da denúncia contra o pastor afro-descendente, expressando a opinião de que o candomblé e seus praticantes “foram atingidos diretamente com a declaração racista e discriminatória, eis que o denunciado vilipendiou entidades espirituais da matriz africana, com a espúria finalidade de proteção de autor de nefasto crime”.



O caso, que está sendo acompanhado pela Comissão de Combate à Intolerância Religiosa, onde o babalaô Ivanir dos Santos é membro, é o primeiro onde um pastor é denunciado criminalmente por DISCRIMINAR religiões afro-brasileiras como o candomblé. Se condenado, o pastor pode pegar de dois a cinco anos de cadeia.



Caso 02 – Bahia



O Padre. Jonas Abib, autor do livro, “Sim, Sim! Não, Não! Reflexões de Cura e Libertação”, que adverte os leitores contra os perigos do ocultismo, inclusive as religiões afro-brasileiras. De acordo com o site do Padre. Abib, o livro já teve 81 reimpressões e vendeu mais de 400 mil exemplares, algo muito negativo pois liberdade de expressão não é uma premissa para agredir a crença alheia. Se o padre quer se sobressair, faça um trabalho social ao inves de denegrir as outras correntes filosóficas.



“Padre. Jonas, assim como Paulo, ousadamente denuncia as obras das trevas, levando o leitor a se conscientizar sobre o controle da mente, a ioga, a astrologia, a magia e a evocação dos mortos, revelando a verdade sobre as obras das trevas, com as quais é preciso romper urgentemente”.



Porem, autoridades baianas confiscaram todos os livros do padre no estado da Bahia. O promotor público Almiro Sena acusou Abib de “fazer declarações falsas e discriminatórias sobre o espiritismo e sobre as religiões da África, como a umbanda e o candomblé, assim como incitação flagrante à destruição e desrespeito a seus objetos de culto”.



Ele acrescentou que a violação é mais grave porque “a Constituição estadual [da Bahia] diz que é obrigação do Estado preservar e garantir a integridade, respeitabilidade e permanência dos valores das religiões afro-brasileiras”.



Caso 03 – Bahia



Comissão de combate à Intolerância Religiosa fará denúncia contra Faetec na OAB

Plantão
Publicada em 25/01/2009 às 15h12m

Karine Tavares



RIO - A Comissão de Combate à Intolerância Religiosa divulgou nota neste domingo sobre o caso de Felipe Gonçalves Pereira, de 13 anos, publicado hoje no jornal Extra. Segundo a reportagem, o jovem teria sido discriminado por uma professora da Faetec, instituição onde estuda, por ser iniciado no candomblé. Felipe teria sido impedido de assistir à aula depois de ser chamado de "filho do capeta" pela professora. O incidente teria acontecido depois de ele ter mostrado aos amigos as contas de candomblé que usava por baixo do uniforme escolar. Na nota, a assessoria de imprensa da comissão afirma que a sua coordenadoria jurídica encaminhou petição à 28ª DP, em Campinho, para que o jovem, a mãe dele e a professora sejam ouvidos imediatamente, já que o inquérito aberto há sete meses não teve sequer uma verificação preliminar. Ainda de acordo com a nota divulgada pela comissão, seu departamento jurídico entregará na próxima terça-feira a denúncia ao Conselho Estadual da Criança e do Adolescente e à Seccional dos Direitos Humanos da OAB.





ESCLARECIMENTO



Segundo a palavra de Deus todos somos irmãos, istó é segundo a carne, o que nos separam são as escolhas de religiões e diferentes credos .



Afinal, cada um dará conta de seus atos ao Deus todo poderoso, mas enquanto vivos e num mesmo planeta temos que ser éticos e respeitosos. Não é certo fazer o mal já que a crença cristã é de que todos serão absolvidos.





Justiça liberta pastor e jovem presos por intolerância religiosa



quarta-feira dia 15 de julho de 2009 às 8:36





Eles divulgaram textos e vídeos que pregavam violência contra religiões afro.

Rio – O Tribunal de Justiça do Rio concedeu liberdade provisória ao pastor evangélico Tupirani da Hora Lores, 43 anos, e ao estudante Afonso Henrique Alves Lobato, 26. Os dois foram os primeiros presos no País pelo crime de intolerância religiosa. A dupla é acusada de postar na Internet vídeos e textos que incentivam a violência contra seguidores de outras religiões.



Em março, Afonso Henrique divulgou na Internet um vídeo com ofensas aos seguidores da umbanda e candomblé. Num dos trechos do vídeo, Afonso Henrique chega a dizer que todo pai-de-santo é homossexual. Eles vão responder em liberdade ao processo criminal que corre na Justiça.



Os dois foram denunciados à polícia pela Comissão de Combate à Intolerância Religiosa, formada por representantes de diversas religiões, com apoio do Ministério Público, Tribunal de Justiça e Polícia Civil. Em 2008, Afonso participou de ataque ao templo espírita Cruz de Oxalá, no Catete. Respondeu a processo e foi condenado a pagar cestas básicas. Se condenados, podem pegar de 2 a 5 anos. O crime é inafiançável e imprescritível
 
Comissão de Combate à Intolerância Religiosa afirma que igrejas neopentecostais promovem uma “ditadura religiosa” no Brasil


Por Renato Cavallera em terça-feira, 30 junho 2009



Fonte: http://noticias.gospelmais.com.br/comissao-de-combate-a-intolerancia-religiosa-afirma-que-igrejas-neopentecostais-promovem-uma-ditadura-religiosa-no-brasil.html



Igrejas neopentecostais promovem uma “ditadura religiosa” no Brasil, acusa documento da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa. O texto foi entregue, na sexta-feira, ao presidente do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, Martin Uhomoibai, em visita a Brasília.



O documento acusa a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) e seu “discurso xenófobo, racista e de exploração da população carente”, colocando em risco a liberdade religiosa no país.



A IURD, aponta a Comissão, serviu de modelo a outras igrejas, dentre elas a Renascer em Cristo, na perseguição a praticantes da religiosidade afro-brasileira. A comissão acompanha 34 ações judiciais e outros 12 registros de ocorrência em delegacias do Rio de Janeiro.



O relatório, informa a repórter Claudia Lamego, do jornal O Globo, cita o “braço armado” da intolerância religiosa no Rio: “Traficantes e milicianos proíbem manifestações religiosas em templos de umbanda e candomblé nas comunidades dominadas, e ainda expulsam sacerdotes e adeptos, sendo incondicionalmente apoiados, e na grande maioria das vezes incitados, por pastores neopentecostais, líderes religiosos deste ‘rebanho de armas’”.



A Comissão, criada há um ano, é integrada por representantes de 18 instituições, dentre elas a Federação Israelita do Rio, a Sociedade Beneficente Muçulmana, a Congregação Espírita Umbandista do Brasil, a Polícia Civil, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça do Rio.





Comissão de Combate à Intolerância Religiosa lança Cartilha da Liberdade



Artistas, intelectuais e religiosos unem-se pela Liberdade Religiosa

Comissão de Combate à Intolerância Religiosa lança Cartilha da Liberdade



DATA: 21/01 (quarta-feira)

HORA: 10H

LOCAL: Cine Odeon - Praça da Cinelândia / Centro



A Cartilha da Liberdade e o DVD da I Caminhada em Defesa da Liberdade Religiosa serão lançados nesta quarta-feira (21/01), no Cine Odeon, às 10h. A cartilha servirá para orientar as autoridades policiais (civis e militares) a enquadrarem devidamenteo os crimes de intolerância religiosa e racismo. O DVD da Caminhada é o registro da primeira marcha da liberdade ocorrida em Copacabana no dia 21 de setembro. Intelectuais, religiosos de todos os credos e manifestantes tiveram seus depoimentos gravados. A produção e a realização do DVD e da cartilha são da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa que pretende educar e conscientizar a partir das peças.



O lançamento será nacional com distribuição da cartilha para vários estados. Minas Gerais, Espírito Santo e São Paulo enviam caravanas de representantes para o evento.



Presenças confirmadas: Muniz Sodré, Luis Paulo Horta, Carlos Vereza, Denise Tredler (desembargadora, representando o presidente eleito do TJ-RJ, Luiz Szveiter).



Cartilha



Escrito pelo coronel Jorge da Silva - que doou seus direitos autorais a Comissão - o Guia de Luta contra a Intolerância Religiosa e Racismo, traz casos emblemáticos de violação da liberdade de culto e a Lei 7716/89 (Lei Caó), com seu devido enquadramento. A Cartilha da Liberdade leva em consideração a questão racial - que nos casos das casas de religiosidade africana, judeus e muçulmanos - figura como questão de fundo.

A Seppir - Secretaria Especial de Políticas Públicas de Inclusão Racial - está apoiando a iniciativa com a impressão de cinco mil cartilhas.



DVD



Uma produção da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa para levar aos vários templos religiosos o "clima e intensão" da I Caminhada em Defesa da Liberdade Religiosa, ocorrida em setembro/08. O objetivo é, já a partir de agora, convocar os religiosos para a II Caminhada que acontecerá no terceirto domingo de setembro.



Programação:



10h - Lançamento da Cartilha da Liberdade

Mesa de lideranças religiosas e autoridades públicas

Presenças confirmadas: Desembargadora Denise Tredler (representando o presidente eleito do TJ-RJ, Luiz Szveiter, e Presidente Regional da Igreja Presbiteriana, Jouberto Heringer.



14h - Mesa de vítimas de Intolerância Religiosa, coordenada pelo Reverendo Marcos Amaral

Vítimas de intolerância religiosa: católico, judeu, muçulmano e umbandista



16h - Debate de Acadêmicos e Artistas em pról da Liberdade Religiosa

Presenças confirmadas: Carlos Vereza ( ator), Muniz Sodré e Luis Paulo Horta



18h - Lançamento do DVD da I Caminhada em Defesa da Liberdade Religiosa



21/01 - Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa

Em vários estados do país acontecem mobilizações pelo Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa. Esta data foi criada em memória de Mãe Gilda, vítima de um enfarte fulminante quando viou sua foto publicada na capa da Folha Universal, com o título de charlatã. O caso, julgado em última instância, condenou a Igreja Universal do Reino de Deus a indenizar os filhos herdeiros da mãe-de-santo.

 
Mais informações:


Comissão de Combate à Intolerância Religiosa

www.eutenhofe.org.br

Tel: 21.22733974 / 97958867

Rosiane Rodrigues