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09.11.11
CARTA ABERTA
Nós, signatários da presente CARTA ABERTA, viemos nos manifestar e conclamar todos e todas a defenderem os direitos democráticos estabelecidos a partir da Constituição Cidadã de 1988, no seu artigo 5º, inciso VI, que define o direito de Liberdade Religiosa.
Cabe ao Estado Brasileiro garantir a isonomia entre as diversas formas de manifestações religiosas existentes no país.
Constantemente, através dos meios de comunicação veiculam-se ataques às práticas religiosas de matriz africana, que violam aquele preceito constitucional.
Percebemos que os atos e ações de intolerância religiosa são exibidos, principalmente pela mídia televisiva e eletrônica e a partir daí, incautos tentam inclusive legislar a partir destas (des)informações, vide o PL 992/2001 que tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo.
Reafirmamos que o alvo preferencial, no Brasil, destas discriminações são as religiões de matriz africana.
Alertamos os órgãos fiscalizadores do Estado Brasileiro e a opinião pública a ficarem atentos ao que hoje acontece em um dos pilares do Legislativo Brasileiro que é a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Tramita o Projeto de Lei 992/11 que pretende, ao arrepio do preceito constitucional, proibir o uso de animais para fins religiosos!
Com o argumento “de que é necessário evitar o tratamento cruel dos animais”, visam interferir na liturgia e nos dogmas de todas as manifestações religiosas em especial as de matriz africana.
Isto significa uma interferência insidiosa nos atos litúrgicos que fere o preceito constitucional que garante a Liberdade Religiosa, além de incentivar práticas violentas e preconceituosas contra os seguidores das religiões afro-brasileiras.
Por outro lado, procura-se legitimar a discriminação religiosa e estabelecer de forma explicita o racismo ambiental e institucional, ou seja, definir normas e procedimentos que impedem a livre expressão cultural e religiosa afro-descendente.
Esta tentativa de mais uma vez questionar e criminalizar as religiões de matriz africana é um retrocesso na luta por Igualdade Racial e pela Cultura de Paz que sempre defendemos!!
ABRATU, CENARAB/SP, COBANTU, COMPAZ-Conselho Parlamentar pela Cultura de Paz/Alesp, CONEN/SP, Dep. Estadual José Candido, Dep. Estadual Leci Brandão, Fenorixá, FIUTCAB, FOESP- Fórum de Sacerdotes de São Paulo, FUC, Guerreiros do Axé, ILABANTU, INDRAB, INTECAB/SP, Inzo Tumbansi, Jornal A Gaxeta, Movimento Águas de São Paulo, Portal do Candomblé, SOS Racismo/Alesp, UARAB.
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